Ouro Preto- MG Análise Social

Grupo: Amanda Mattos; Andrea Cristina Santos; Denice Barbosa- 4º ano de Serviço Social- UEL

Municipio: Ouro Preto- MG

A presente atividade tem finaliudade exclusivamente academica de simulação de um diagnostico municipal para a atuação no campo das politicas publicas, utilizando-se de ferramentas informacionais disponíveis nos endereços eletronicos do Ministério do Desenvolvimeto Social e Combate a Fome e do Instituto Brasileiro de Geeografia e Estatística. Os dados aqui publicados, portanto são publicos e refletem a realidade dos municípios escolhidos aleatóriamente pelas academicas do Curso de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina.

Ouro Preto é um município do estado de Minas Gerais, no Brasil. É famoso por sua arquitetura colonial. Localiza-se na latitude 20º23'08" sul,longitude 43º30'29" oeste e altitude média de 1 179 metros. Sua população de 70 227 habitantes, conforme o censo de 2010 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), está distribuída em 34 272 homens e 35 955 mulheres, destes 61.082 vivem na zona urbana e 9.145 vivem na zona rural.

Foi a primeira cidade brasileira a ser declarada, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade, no ano de 1980.

No município, há treze distritos: Amarantina, Antônio Pereira, Cachoeira do Campo, Engenheiro Correia, Glaura, Lavras Novas, Miguel Burnier, Santa Rita,Santo Antônio do Leite, Santo Antônio do Salto, São Bartolomeu e Rodrigo Silva, além da sede.

Contexto histórico do Município Segundo o IBGE

MINAS GERAIS OURO PRETO Monografia - N.º 403 Ano: 1968

HISTÓRIA

Deve-se ao espírito intrépido e aventureiro dos bandeirantes paulistas o início do povoamento de Minas Gerais em fins do século XVII. Os sertões das Gerais, que viriam integrar o território do país em formação, atraíam então inúmeras expedições, em busca de ouro e pedras preciosas, ou de índios para o trabalho escravo em São Paulo.

Com o propósito de aprisionar indígenas, partiu de Taubaté, por volta de 1694, uma expedição rumo ao sertão dos Cataguases. Fazia parte do grupo o mulato Duarte Lopes, que já havia trabalhado nas minas de Paranaguá e Curitiba. A expedição acampou no local denominado então Serro do Tripuí. No topo de uma daquelas montanhas elevava-se uma pedra enorme e, logo abaixo, outra menor. Era o Itacolomi, que iria depois servir de ponto de referência para o reencontro do sítio onde Duarte Lopes descobriu, por obra do acaso, o ouro da região.

Duarte Lopes desceu do alto do Tripuí para beber água no córrego hoje denominado Antônio Dias e, conforme conta Antônio, "metendo a gamela na ribanceira para tirar a água e roçando-a pela margem do rio, viu que nela depois ficaram uns granitos da cor do aço, sem saber o que eram, e nem os companheiros". Levados esses granitos negros para Taubaté, foram vendidos a um certo Miguel de Sousa, que os mandou depois ao Governador do Rio de Janeiro, Arthur de Sá e Meneses. Examinados, verificou-se tratar-se de "ouro finíssimo", Ouro Preto.

No entanto, agora restava apenas um marco para o ouro do Tripuí: o pico do Itacolomi. Diversas bandeiras o procuraram avidamente sem conseguir, no entanto, localizá-lo. Coube a Antônio Dias de Oliveira a sorte de defrontá-lo no dia 24 de junho de 1698. Sua expedição havia chegado ali na véspera, ao anoitecer, e ao instalar o acampamento, seus componentes não suspeitavam que estavam diante do pico descrito por Duarte Lopes, oculto aquela hora pelas nuvens que habitualmente o escondem. Ao amanhecer, o Itacolomi surgiu no outro lado do vale, nitidamente desenhado contra o céu limpo. "Foi nessa madrugada", diz Diogo de Vasconcellos, "que realmente se fixou a era cristã das Minas Gerais".

Enviada a notícia para Taubaté, chegaram no ano seguinte ao Serro do Tripuí novos bandeirantes. Acompanhava-os o padre João de Faria Fialho, que rezou, numa capela de palha dedicada a São João, a primeira missa do nascente povoado, para onde começou, daí por diante, a afluir grande número de aventureiros.

De 1700 a 1701 a fome grassou entre aqueles homens avidamente entregues à extração do ouro, única atividade em que se ocupavam. Muitos deles, então, deixaram as minas do Tripuí e partiram em busca de novas descobertas. Antônio Dias de Oliveira e o padre João de Faria também abandonaram suas datas e não mais regressaram.

Em 1704, Pascoal da Silva Guimarães, mascate português procedente do Rio das Velhas, onde havia enriquecido, iniciou, na serra por onde passa hoje o caminho das Lajes, a mineração pelo processo de lavagem do barranco. O ouro, da melhor qualidade, surgiu ali em abundância, como terra. Novas levas de aventureiros ávidos invadiram o local, povoando-o rapidamente.

De 1707 a 1709, as minas viveram dias de grande agitação. Os paulistas revoltaram-se contra a concessão de terras e minas aos emboabas, como denominavam os portugueses, e aos brasileiros do Norte, alcunhados de baianos. Esses dois grupos deram origem à Guerra dos Emboabas. Após inúmeras lutas, que tumultuaram os povoados das Minas, coube, finalmente, a vitória aos portugueses.

Treze anos depois da chegada da bandeira de Antônio Dias de Oliveira ao Sêrro do Tripuí, era já considerável o progresso do arraial das Minas, surgindo assim a necessidade de sua elevação à categoria de vila. No dia 8 de julho de 1711, Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho, Governador da Capitania de São Paulo e Minas de Ouro, criava a Vila Rica de Albuquerque. Pouco depois, esse nome foi simplificado para Vila Rica, conforme ordem do Govêrno de D. João V, que não concordou com a denominação, dada sem prévia licença régia.

Por volta de 1720 entrava Vila Rica em fase de grande prosperidade quando foi abalada por violentos distúrbios. A 11 de fevereiro de 1719, D. João V criou, no distrito das Minas, as casas de fundição onde todo o ouro extraído tinha que ser fundido, para sofrer então uma dedução correspondente ao quinto para a Coroa, às despesas de fundição e a outras taxas. A Lei de D. João V proibia, também, a circulação do ouro em pó. Este novo sistema de cobrança dos quintos provocou entre os habitantes da vila uma revolta, que foi abafada pelo Conde de Assumar então Governador da Capitania. Felipe dos Santos, chefe dos revoltosos, foi preso, julgado sumariamente, enforcado e esquartejado. O próspero arraial do Ouro Podre, pertencente a Pascoal da Silva, foi inteiramente incendiado.

Mas a força do ouro, que aflorava fácil e abundante, continuou a impulsionar o progresso rápido de Vila Rica.

Em 1789, causou descontentamento geral no povo a chegada do Visconde de Barbacena, que ali fora com o propósito de proceder à cobrança dos quintos, cujo déficit era já superior a 500 arrobas de ouro. O lançamento da derrama deu origem à revolta que passou à história com o nome de Inconfidência Mineira. O grupo de conspiradores, composto de homens cultos e influentes, e que tinha no Alferes Joaquim José da Silva Xavier - o Tiradentes - seu mais ardoroso adepto, foi traído e denunciado pelo Coronel Joaquim Silvério dos Reis. Presos os chefes do movimento, Tiradentes foi enforcado e esquartejado no Rio de Janeiro e sua cabeça exposta num poste em Ouro Preto, na praça que tem atualmente seu nome. Outros elementos do grupo, entre os quais se encontrava o poeta Tomás Antônio Gonzaga, foram degredados para a África, Cláudio Manuel da Costa suicidou-se na prisão da Casa dos Contos e os sacerdotes cumpriram sentença em conventos de Lisboa.

No início do século XIX, a extração do ouro, que há muito vinha decrescendo, entrou em decadência. Vila Rica começou, então, a voltar-se para outras fontes de riqueza da região. Em 1811, Eschwege inicia, com amparo oficial, a construção da fábrica de ferro do Prata, no distrito de Congonhas do Campo, então Município de Ouro Preto, a qual entrou em funcionamento em 1812. Nessa mesma época existia em Ouro Preto uma manufatura de faiança, que mereceu de alguns observadores estrangeiros (Saint-Hilaire e Mawe) os melhores elogios. Esta indústria, no entanto, desapareceu. Mas a siderurgia e outros ramos industriais se desenvolveram e mantiveram sempre o equilíbrio da economia do Município.

Declarada a independência do Brasil, Vila Rica foi elevada, por decreto de 24 de fevereiro de 1823, a cidade Capital da Província de Minas Gerais. A carta imperial de 20 de março do mesmo ano confirmou aquele decreto, mudando-lhe o nome para Ouro Preto e conferindo-lhe o título de Imperial Cidade .

Ouro Preto permaneceu como sede do Governo de Minas até 12 de dezembro de 1897, quando a Capital foi transferida para Belo Horizonte.

De acordo com SAGI (Secretaria de Avaliação e Gestão de Informação) do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome), dos 70.281, se fez a média de 3,44 pessoas por domicílio. Das 20.430 famílias, 3.116 recebem o benefício do Bolsa Família, em um repasse totalizado em 71,150,00 reais mensais.

Demografia

A população do município ampliou, entre os Censos Demográficos de  2000 e 2010, à taxa de            

0,59% ao ano, passando de 66.256 para  70.281 habitantes.  Essa taxa foi  inferior àquela registrada no 

Estado, que ficou em 0,93% ao ano, e inferior a cifra de 1,06% ao ano da Região Sudeste.

A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A população urbana em 2000 

representava 84,95% e em 2010 a passou a representar 86,97% do total.

A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. Entre 2000 e 2010 foi verificada ampliação da população idosa que, em termos anuais, cresceu  3,3% em média. Em 2000, este grupo representava 8,6% da população, já em 2010 detinha 11,2% do total da população municipal. 

O segmento etário de 0 a 14 anos registrou crescimento  negativo entre 2000 e 2010 (-1,8% ao ano). Crianças e jovens detinham  28,3% do contingente populacional em 2000, o que correspondia a 18.731 habitantes. Em 2010, a participação deste grupo  reduziu para 22,2% da população, totalizando 15.592 habitantes. 

Panorama Municipal

A população residente  no município  na faixa  etária de 15 a 59 anos exibiu crescimento populacional (em média 1,12% ao ano), passando de 41.879 habitantes em 2000 para 46.819 em 2010. Em 2010, este grupo representava 66,6% da população do município.

Perfil social

Dados do Censo Demográfico de 2010 revelaram que o fornecimento de energia elétrica estava presente  praticamente  em todos os domicílios. A coleta  de lixo atendia 93,3% dos domicílios. Quanto à 

cobertura da rede de abastecimento de água o acesso estava em  87,6% dos domicílios particulares permanentes e 75,8% das residências dispunham de esgotamento sanitário adequado. 

Quanto aos níveis de pobreza, o Censo Demográfico de 2010  indicava que o município contava com  2333 pessoas na extrema pobreza, sendo  860 na área rural e  1473 na área urbana. Em termos 

proporcionais, 3,3% da população está na extrema pobreza, com intensidade maior na área rural (9,4% da população na extrema pobreza na área rural contra 2,4% na área urbana).

Panorama Municipal

Em 2010, a taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais era de 4,6%. Na área urbana, a taxa era de 3,7% e na zona rural era de 11,1%. Entre adolescentes de 10 a 14 anos, a taxa de analfabetismo era de 0,9%. 

Aspectos econômicos

Produção

Entre 2005 e 2009, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do município  cresceu 43,0%, 

passando de R$ 1.743,3 milhões para R$ 2.492,7 milhões.  O crescimento percentual  foi  inferior ao 

verificado no Estado que foi de 49,0%. A participação do PIB do município na composição do PIB estadual 

diminuiu de 0,90% para 0,87% no período de 2005 a 2009.4

Panorama Municipal

A estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva do setor de Indústria,  o 

qual responde por  67,2% do PIB municipal. Cabe destacar o setor secundário ou industrial, cuja 

participação no PIB  era de  67,2% em 2009 contra 67,5% em 2005. No mesmo sentido ao  verificado no 

Estado, em que a participação industrial decresceu de 67,5% em 2005 para 26,4% em 2009.

Mercado de trabalho

O mercado de trabalho formal do município apresentou em cinco anos saldos positivos na geração 

de novas ocupações entre 2004 e 2010. O número de vagas criadas neste período foi de 2.231. No último 

ano as admissões registraram 6.219 contratações contra 5.061 demissões. 

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho formal em  2010

totalizava 15.760 postos, 31,5% a mais em relação a 2004. O desempenho do município ficou  abaixo da

média verificada para o Estado, que cresceu 39,4% no mesmo período. 5

Panorama Municipal

Serviços foi o setor com maior volume de empregos formais, com  6.335 postos de trabalho, 

seguido pelo setor de  Administração Pública com  3.010 postos em 2010. Somados, estes dois setores 

representavam 59,3% do total dos empregos formais do município.

Os setores que mais aumentaram a participação entre 2004 e 2010 na estrutura do emprego 

formal do município foram Serviços (de 33,93% em 2004  para  40,20% em 2010) e Extrativa Mineral (de

4,08% para 7,34%). A que mais perdeu participação foi Administração Pública de 29,01% para 19,10%.

Finanças públicas

A receita orçamentária do município passou de R$ 97,0 milhões em 2005 para R$ 132,7 milhões

em 2009, o que retrata uma alta de 36,8% no período ou 8,14% ao ano.

A proporção das receitas  próprias, ou seja, geradas a partir das atividades econômicas do 

município, em relação à receita orçamentária total, passou de 13,66% em 2005 para 15,55% em 2009, e 

quando se analisa todos os municípios juntos do estado, a proporção aumentou de 24,48% para 23,71%. 

A dependência em relação ao Fundo  de Participação dos Municípios (FPM) aumentou no 

município, passando de 11,33% da receita orçamentária em 2005 para 13,28% em 2009. Essa dependência 

foi inferior àquela registrada para todos os municípios do Estado, que ficou em 23,76% em 2009. 6

Panorama Municipal

As despesas com educação, saúde, administração, saneamento e urbanismo foram responsáveis 

por 76,34% das despesas municipais. Em assistência social, as despesas alcançaram 3,30% do orçamento 

total, valor esse superior à média de todos os municípios do estado, de 3,20%.

1. Informações sobre o Atual Prefeito

1. 1. Informações sobre o Atual Prefeito

O prefeito atual estava em exercício do mandato de prefeito neste município em 2008	Sim
Sexo	Masculino
Idade	62
Escolaridade	Pós-graduação
Partido pelo qual foi eleito	PMDB
Partido atual	PMDB

2. Recursos Humanos 

1. 2.1. Composição do quadro de pessoal da administração direta

Total de funcionários ativos da administração direta (1)	2714
Estatutários	1907
Celetistas (CLT)	0
Somente comissionados	254
Estagiários	110
Sem vínculo permanente	443

 2.2. Composição do quadro de pessoal da administração indireta

Administração indireta - existência	Sim
Total de funcionários ativos da administração indireta (1)	105
Estatutários	86
Celetistas (CLT)	0
Somente comissionados	5
Estagiários	0
Sem vínculo permanente	14

1. 2.3. Informações registros administrativos

Realização de concurso nos últimos 24 meses para contratação de pessoal	Sim
No edital do concurso houve reserva de vagas para pessoas com deficiência	Sim
Contratação de pessoal nos últimos 24 meses - existência	Sim
Registro no quadro de pessoal da administração direta de forma a identificar a quantidade de pessoas com deficiência - existência	Sim
Unidades administrativas chefiadas por mulheres - existência	Sim

3. Legislação e Instrumentos de Planejamento no Município

1. 3.1. Conselho municipal de política urbana, desenvolvimento urbano, da cidade ou similar

Conselho municipal de política urbana, desenvolvimento urbano, da cidade ou similar - existência	Sim
Ano de criação	2008
O conselho é paritário	Sim
Caráter do conselho:
Consultivo	Sim
Deliberativo	Não
Normativo	Não
Fiscalizador	Não
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009

1. 3.2. Instrumentos de planejamento municipal

O município integra:
Aglomeração urbana	Não
Área de interesse turístico	Sim
Área de influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional	Sim
Não integra as áreas citadas	Não
O município possui legislação específica sobre zona e/ou área de interesse social	Sim
O município possui legislação específica sobre zona e/ou área de interesse especial	Sim
Tipo de área de interesse:
Ambiental	Sim
Histórico	Sim
Cultural	Sim
Paisagístico	Sim
Arquitetônico	Sim
Arqueológico	Sim
Outra	Não
Lei de parcelamento do solo - existência	Não
Lei de zoneamento ou equivalente - existência	Não
Código de obras - existência	Não
Orienta-se pelas regras previstas nas normas técnicas de acessibilidade (2)	Não aplicável

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009
(2) Acessibilidade é a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários, equipamento urbanos, edificações, serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência e mobilidade reduzida.

  

1. 3.3. Instrumentos de política urbana

O município integra:
Aglomeração urbana	Não
Área de interesse turístico	Sim
Área de influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional	Sim
Não integra as áreas citadas	Não
O município possui legislação específica sobre zona e/ou área de interesse social	Sim
O município possui legislação específica sobre zona e/ou área de interesse especial	Sim
Tipo de área de interesse:
Ambiental	Sim
Histórico	Sim
Cultural	Sim
Paisagístico	Sim
Arquitetônico	Sim
Arqueológico	Sim
Outra	Não
Lei de parcelamento do solo - existência	Não
Lei de zoneamento ou equivalente - existência	Não
Código de obras - existência	Não
Orienta-se pelas regras previstas nas normas técnicas de acessibilidade (2)	Não aplicável

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009
(2) Acessibilidade é a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários, equipamento urbanos, edificações, serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência e mobilidade reduzida.

4. Recursos para a Gestão 

1. 4.1. Cadastro do IPTU

Cadastro imobiliário - existência	Sim
Cadastro imobiliário informatizado	Sim
O município cobra IPTU	Sim
Ano da lei	1994
Planta Genérica de Valores - existência	Não
Planta Genérica de Valores informatizada - existência	Não aplicável
Cadastro de ISS - existência	Sim
Cadastro de ISS informatizado	Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009 

1. 4.2. Taxas instituídas

Taxa de iluminação pública - existência	Sim
Taxa de coleta de lixo - existência	Sim
Taxa de incêndio ou combate a sinistros - existência	Não
Taxa de limpeza urbana - existência	Sim
Taxa de poder de polícia - existência	Sim
Outros tipos de taxas - existência	Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009 

1. 4.3 Implantação de Empreendimentos

Mecanismos de incentivo à implantação de empreendimento - existência	Sim
Mecanismos utilizados nos últimos 24 meses:
Isenção parcial do IPTU	Não
Isenção total do IPTU	Não
Isenção do ISSQN	Sim
Isenção de taxas	Não
Cessão de terrenos	Não
Doação de terrenos	Não
Outros	Não
Não utilizou	Não
Tipo de empreendimento beneficiado nos últimos 24 meses:
Industrial	Não
Comercial e serviços	Sim
Turismo, esporte e lazer	Sim
Agropecuário	Não
Outros	Não
Mecanismos de restrição à implantação de empreendimento - existência	Sim
Mecanismos utilizados nos últimos 24 meses:
Legislação	Sim
Tributação	Sim
Outro	Não
Não utilizou	Não
Tipo de empreendimento onde foi aplicado nos últimos 24 meses:
Industria poluidora	Sim
Industria extrativa	Sim
Comercial e serviços	Não
Turismo, esporte e lazer	Não
Outros	Não
Distrito industrial regulamentado por lei específica estadual ou municipal - existência	Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009 

1. 4.4. Programas ou ações de geração de trabalho e renda

Programas ou ações de geração de trabalho e renda - existência	Sim
Público alvo desses programas ou ações
Adolescente	Sim
Jovens	Sim
Indígena	Não
Pessoas com deficiência	Não
Idosos	Não
População de baixa renda	Sim
População residente	Não
Outros	Não
Política de apoio ao primeiro emprego de jovens e adolescentes no município - existência	Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009 

1. 4.5. Articulação interinstitucional

Na política de desenvolvimento urbano o município participa de:
Consórcio público intermunicipal	Não
Consórcio público com o Estado	Não
Consórcio público com o Governo Federal	Não
Convênio de parceria com o setor privado	Sim
Apoio do setor privado ou de comunidades	Sim
Na política de emprego e/ou trabalho o município participa de:
Consórcio público intermunicipal	Não
Consórcio público com o Estado	Não
Consórcio público com o Governo Federal	Não
Convênio de parceria com o setor privado	Sim
Apoio do setor privado ou de comunidades	Não

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009

5. Comunicação e Informática 

Meios de comunicação utilizados para contato com o público:
Correio	Sim
Fax	Sim
Jornais	Sim
Internet (página, portal, home-page, e-mail)	Sim
Telefone convencional	Sim
Telefone dedicado exclusivamente para atender ao público	Não
Outros serviços disponíveis	Não
Não disponibiliza	Não

1. 5.1. Serviços de atendimento ao público

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009

1. 5.2. Informática

A administração direta possui computadores em funcionamento	Sim
Esses computadores estão ligados em rede	Sim
Computadores com acesso a internet	Sim
Forma de acesso à internet	Banda larga
A página na internet da prefeitura está	Ativa
Endereço da página na internet da prefeitura: www.	ouropreto.mg.gov.br
A página da internet da prefeitura pode ser classificada como	Transacional
Serviços disponibilizados na página:
Serviços informativos do município e notícias	Sim
Acesso a documentos e formulários	Não
Licitações	Sim
Ouvidoria, serviço de atendimento ao cidadão	Sim
Pregão eletrônico	Sim
Consulta a processos	Sim
Consulta prévia (obtenção de alvará provisório)	Não
Diário oficial, legislação municipal e finanças públicas	Sim
Concursos públicos	Sim
Matrícula escolar na rede pública on line	Não
Emissão de certidão negativa de débito e alvará	Não
Agendamento de consulta na rede pública de saúde	Não
Outros	Não
A página na internet da prefeitura é acessível a pessoas com deficiência	Visual
A prefeitura garante o acesso ao público aos serviços disponibilizados na sua página na internet através:
Quiosque ou balcão informatizado em locais de grande circulação de público	Não
Instalações públicas governamentais	Sim
Outros	Não
Não garante acesso	Não

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009 

1. 5.3. Inclusão digital

A prefeitura desenvolve política ou plano de inclusão digital	Sim
Projetos e ações implementados por esta política:
Criação de Telecentros por iniciativa da prefeitura	Sim
Número de Telecentros em funcionamento	3
Quantos contam também com recurso federal	1
Computadores com acesso à internet disponibilizados para uso do público em geral	Sim
Instalação de computadores na rede pública municipal de ensino com acesso à internet	Sim
Outros	Não

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009

6. Educação 

1. 6.1. Órgão gestor e instrumentos de planejamento da educação

Caracterização do órgão gestor da educação no município	Secretaria exclusiva
Sistema municipal de ensino próprio - existência	Não
Como está organizado o sistema municipal de ensino	Vinculado ao sistema estadual
Instrumentos legais que contemplam a política municipal de ensino:
Lei orgânica municipal	Sim
Lei do orçamento anual (LOA)	Sim
Lei de diretrizes orçamentárias (LDO)	Sim
Plano Plurianual de investimentos (PPA)	Sim
Portaria do órgão gestor da educação	Sim
Nenhum dos instrumentos citados	Não
Objeto regulamentado por instrumento legal:
Projetos, programas e ações da educação municipal	Sim
Concessão de incentivos fiscais para entidades educacionais	Não
Conselho de Controle e Acompanhamento Social do FUNDEF	Sim
Conselhos escolares	Sim
Conselho de Alimentação Escolar	Sim
Conselho do Transporte Escolar	Não
Sistema Municipal de Ensino	Não
Outros	Não
Plano Municipal de educação - existência	Sim
O plano incorpora educação em direitos humanos no currículo da rede municipal	Sim
Na rede municipal de ensino municipal existe capacitação de professores:
Em direitos humanos	Não
Na temática de gênero	Não
Na temática raça/etnia	Não
Em orientação sexual	Sim
Não existe capacitação nas áreas citadas	Não
Escola apta a receber pessoas com deficiência na rede municipal - existência	Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009 

1. 6.2. Ações

5 principais medidas ou ações adotadas pelo órgão gestor:
Investimento em organização administrativa	Não
Autonomia financeira da escola	Não
Participação da comunidade na gestão da escola	Não
Campanha e/ou programa para matricular as crianças na escola	Não
Diminuição da evasão escolar	Não
Regulamentação e valorização da carreira do magistério	Sim
Capacitação de professores	Sim
Contratação de professores	Não
Melhorias ou implementação de programas de assistência escolar	Sim
Melhoria do transporte dos alunos	Não
Ampliação do atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais	Sim
Desenvolvimento de projetos voltados para a educação de jovens e adultos	Sim
Desenvolvimento de projetos voltados para a educação no campo, indígena e ambiental	Não
Instituição de cursos de educação profissional	Não
Desenvolvimento de projetos voltados para promoção de uma educação que contribua para a redução da discriminação racial, por gênero e por orientação sexual	Não
Outras	Não

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009 

1. 6.3. Conselho e fundo municipal de educação

Conselho municipal de educação - existência	Sim
Ano de criação	2005
O conselho é paritário	Sim
Caráter do conselho:
Consultivo	Sim
Deliberativo	Não
Normativo	Não
Fiscalizador	Não
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Sim
Fundo municipal de educação - existência	Não

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009 

1. 6.4. Articulação interinstitucional

Na política de educação o município participa de:
Consórcio público intermunicipal	Não
Consórcio público com o Estado	Não
Consórcio público com o Governo Federal	Não
Convênio de parceria com o setor privado	Sim
Apoio do setor privado ou de comunidades	Não

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009

7. Cultura 

1. 7.1. Órgão gestor e legislação da cultura

Caracterização do órgão gestor da cultura no município	Secretaria em conjunto com outra política
Legislação municipal de proteção ao patrimônio cultural	Sim
Natureza do bem tombado
Patrimônio material	Sim
Patrimônio imaterial	Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009 

1. 7.2. Conselho municipal de cultura

Conselho municipal de cultura - existência	Sim
Ano de criação	1997
O conselho é paritário	Sim
Caráter do conselho:
Consultivo	Sim
Deliberativo	Sim
Normativo	Sim
Fiscalizador	Sim
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009 

1. 7.3. Articulação interinstitucional

Na política de cultura o município participa de:
Consórcio público intermunicipal	Não
Consórcio público com o Estado	Sim
Consórcio público com o Governo Federal	Sim
Convênio de parceria com o setor privado	Sim
Apoio do setor privado ou de comunidades	Sim
Na política de turismo o município participa de:
Consórcio público intermunicipal	Sim
Consórcio público com o Estado	Sim
Consórcio público com o Governo Federal	Sim
Convênio de parceria com o setor privado	Não
Apoio do setor privado ou de comunidades	Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009 

1. 7.4. Equipamentos culturais e meios de comunicação

Existe no município:
Bibliotecas públicas	Sim
Museus	Sim
Teatros ou salas de espetáculos	Sim
Centro cultural (3)	Sim
Cinemas (4)	Sim
Videolocadoras	Sim
Estádios ou ginásios poliesportivos	Sim
Provedor de internet	Sim
Unidades de ensino superior	Sim
Shoppincenters	Não
Lojas de discos, CDs, fitas e DVDs	Sim
Livrarias	Sim
Rádio AM	Sim
Rádio FM	Sim
Rádio comunitária AM ou FM	Sim
Geradora de TV	Sim
Clubes e associações recreativas	Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009
(3) Local destinado a atividades artístico-culturais e que conta com mais de dois tipos diferentes de equipamentos culturais em uso.   (4) Foram levantadas as quantidades de cinemas, e não de salas de projeção. 

1. 7.5. Atividades artesanais

Principais atividades artesanais (5)
Bordado	Sim
Barro	Não
Couro	Não
Conchas	Não
Culinária típica	Sim
Fios e fibras	Não
Fibras vegetais	Não
Frutas e sementes	Não
Madeira	Não
Material reciclável	Não
Metal	Não
Pedras	Sim
Pedras preciosas	Não
Tecelagem	Não
Tapeçaria	Não
Renda	Não
Vidro	Não
Outros	Não

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009
(5) Apenas as três principais atividades artesanais desenvolvidas no município, levando em consideração as de maior quantidade produzida. 

1. 7.6. Grupos artísticos

Grupos artísticos (6):
Teatro	Sim
Manifestação tradicional popular	Sim
Cineclube	Não
Dança	Sim
Musical	Sim
Orquestra	Sim
Banda	Sim
Coral	Sim
Associação literária	Sim
Capoeira	Sim
Circo	Sim
Escola de samba	Sim
Bloco carnavalesco	Sim
Desenho e pintura	Sim
Artes plásticas e visuais	Sim
Artesanato	Sim
Outros - existência	Não

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009
(6) Foram considerados os grupos artísticos existentes no município com ou sem caráter comercial, juridicamente constituídos ou que tinham no mínimo dois anos de atuação.

8. Esporte 

1. 8.1. Órgão gestor e legislação do esporte

Caracterização do órgão gestor do esporte no município	Secretaria exclusiva
A lei orgânica do município trata do esporte	Sim
Existem outros instrumentos legais que tratem do esporte	Sim
Objetos regulamentados por estes instrumentos:
Sistema municipal de esporte	Não
Conselho municipal de esporte	Não
Concessão de incentivos e isenções fiscais para o esporte	Não
Fundo municipal do esporte	Não
Bolsa atleta	Não
Subvenções concedidas para o esporte	Sim
Projetos esportivos	Sim
Outros	Não

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009 

1. 8.2. Conselho municipal de esporte

Conselho municipal de esporte - existência	Não
Ano de criação	Não aplicável
O conselho é paritário	Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo	Não aplicável
Deliberativo	Não aplicável
Normativo	Não aplicável
Fiscalizador	Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não aplicável

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009 

1. 8.3. Ações e programas

A prefeitura executa ações, projetos e/ou programas isoladamente ou convênio e/ou parceria com outras entidades:
No esporte educacional	Sim
No esporte de rendimento	Sim
No esporte e lazer	Sim
No esporte para pessoa com deficiência	Sim
A prefeitura tem conhecimento da existência de ligas esportivas regularmente constituídas	Sim
A prefeitura tem calendário esportivo	Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009

9. Habitação 

1. 9.1. Órgão gestor e plano municipal de habitação

Caracterização do órgão gestor da habitação no município	Setor subordinado a outra secretaria
O município possui plano municipal de habitação	Sim
Está elaborando	Não aplicável

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009 

1. 9.2. Conselho e fundo municipal de habitação

Conselho municipal de habitação - existência	Sim
Ano de criação	2007
O conselho é paritário	Sim
Caráter do conselho:
Consultivo	Sim
Deliberativo	Sim
Normativo	Sim
Fiscalizador	Sim
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Sim
Fundo municipal de habitação - existência	Sim
O fundo municipal de habitação reúne todos os recursos orçamentários e de outras fontes destinados aos programas habitacionais	Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009 

1. 9.3. Cadastro de famílias interessadas em programas habitacionais

A prefeitura possui cadastro ou levantamento de famílias interessadas em programas habitacionais	Sim
O cadastro é informatizado	Não
Inclui a natureza do benefício pretendido pelas famílias	Sim
Existe a identificação de:
Idosos	Sim
Mulheres chefes de família	Sim
Renda per capita da família	Sim
Pessoas de raça/etnia negra ou indígena	Não
Pessoas com deficiência	Sim
Número de dependentes por família	Sim
Nenhuma identificação	Não
Existe critério de preferência e/ou prioridade para o atendimento das pessoas identificadas	Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009 

1. 9.4. Regularização fundiária

O município possui legislação específica que dispõe sobre regularização fundiária	Sim
O município possui plano e/ou programa específico de regularização fundiária	Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009 

1. 9.5. Articulação interinstitucional

Na política de habitação o município participa de:
Consórcio público intermunicipal	Não
Consórcio público com o Estado	Não
Consórcio público com o Governo Federal	Sim
Convênio de parceria com o setor privado	Não
Apoio do setor privado ou de comunidades	Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009

10. Transporte 

1. 10.1. Órgão gestor e conselho municipal de transporte

Caracterização do órgão gestor do transporte no município	Setor subordinado a outra secretaria
Conselho municipal de transporte - existência	Não
Ano de criação	Não aplicável
O conselho é paritário	Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo	Não aplicável
Deliberativo	Não aplicável
Normativo	Não aplicável
Fiscalizador	Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não aplicável

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009 

1. 10.2. Serviços de transporte

Serviços de transporte existentes no município
Barco	Não
Metrô	Não
Mototáxi	Não
Táxi	Sim
Trem	Sim
Van	Sim
Transporte coletivo por ônibus intramunicipal - existência	Sim
A concessão, permissão ou autorização leva em consideração os critérios e as normas de acessibilidade	Sim
Passageiros com isenção na tarifa
Idosos	Total
Estudantes da rede pública	Não
Estudantes da rede privada	Não
Carteiros	Total
Pessoas com deficiência	Total
Policiais	Total
Professores	Não
Crianças menores de 7 anos	Não
Outros	Não
Transporte coletivo por ônibus intermunicipal	Sim
Atende ao deslocamento entre bairros, distritos, localidades dentro do município	Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009 

1. 10.3. Articulações interinstitucionais

Existe no município:
Maternidade	Sim
Maternidade com posto de registro civil de nascimento	Não
Unidade de emergência	Sim
Laboratório de análises clínicas	Sim
Farmácia popular	Sim
Programa agente comunitário de saúde	Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009

11. Saúde 

1. 11.1. Órgão gestor da saúde, escolaridade e formação do gestor

Caracterização do órgão gestor da saúde no município	Secretaria exclusiva
Escolaridade do titular do órgão gestor	Pós-graduação
Formação de nível superior do gestor	Médico

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009 

1. 11.2. Conselho, fundo e plano municipal de saúde

Conselho municipal de saúde - existência	Sim
Ano de criação	1991
O conselho é paritário	Sim
Caráter do conselho:
Consultivo	Não
Deliberativo	Sim
Normativo	Não
Fiscalizador	Não
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Sim
Fundo municipal de saúde - existência	Sim
Responsável pela gestão do fundo:	Não
Plano municipal de saúde - existência	Sim
Ano de criação do plano	2006

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009 

1. 11.3. Unidades de saúde

Existe no município:
Maternidade	Sim
Maternidade com posto de registro civil de nascimento	Não
Unidade de emergência	Sim
Laboratório de análises clínicas	Sim
Farmácia popular	Sim
Programa agente comunitário de saúde	Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009 

1. 11.4. Programa de saúde da família

Programa de saúde da família - existência	Sim
Total de equipes	18
Total de médicos nas equipes	18
Total de odontólogos nas equipes	2
Total de enfermeiros nas equipes	18

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009 

1. 11.5. Articulações interinstitucionais

Na política de saúde o município participa de:
Consórcio público intermunicipal	Sim
Consórcio público com o Estado	Não
Consórcio público com o Governo Federal	Sim
Convênio de parceria com o setor privado	Não
Apoio do setor privado ou de comunidades	Não

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009

12. Segurança Pública e Acesso à Justiça 

1. 12.1. Segurança

Caracterização do órgão gestor responsável pela segurança pública no município	Setor subordinado a outra secretaria
Conselho municipal de segurança pública - existência	Sim
Ano de criação	2005
O conselho é paritário	Sim
Caráter do conselho:
Consultivo	Sim
Deliberativo	Sim
Normativo	Sim
Fiscalizador	Sim
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não
Fundo municipal de segurança pública - existência	Sim
Plano municipal de segurança pública - existência	Não
Existe no município:
Delegacia de polícia civil	Sim
Delegacia de polícia especializada no atendimento à mulher	Não
Delegacia de proteção ao idoso	Não
Delegacia de proteção à criança e ao adolescente (DPCA)*	Não
Delegacia da criança e do adolescente (DCA)**	Não
Delegacia da criança e do adolescente (especialidades não separadas)	Não
Instituição especializada no atendimento ao idoso vítima de violência	Não
Centros integrados de atenção e prevenção à violência contra o idoso	Não
Presídio exclusivamente feminino	Não
Presídio com carceragem exclusivamente feminina	Não
Instituto médico legal	Não
Centro de integração social da associação e proteção e assistência ao condenado	Não
Delegacia de proteção ao meio ambiente	Não
Centro de atendimento especializado para a população lésbica, gay, bissexual, travestis e transexuais	Não
Conselho comunitário de segurança	Não
* Especializada em apurar crimes praticados contra crianças e adolescentes
**Especializada em apurar atos infracionais praticados por adolescentes
Acesso oficial a registro de criminalidade violenta produzidos pelo estado	Não
Unidade do Corpo de Bombeiros	Sim
O município dispõe com relação a Defesa civil de:	Coordenadoria municipal

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009 

1. 12.2. Guarda municipal

Guarda municipal - existência	Sim
Ano de criação	2006
Efetivo Total	44
Homens	39
Mulheres	5
Teinada e/ou capacitada
Na ocasião do ingresso	Sim
Periódicamente	Não
Ocasionalmente	Não
Não é treinada e/ou capacitada	Não
Existência de disciplina e/ou matéria de direitos humanos	Sim
Formação profissional do comandante	Civil
A guarda utiliza	Apenas armas não letais
Faixa do salário inicial	Mais de 1 a 3 salários mínimos
Órgão de controle
Interno (corregedoria)	Não
Externo (ouvidoria)	Não
Outro tipo de controle	Não
Não possui	Sim
Registro de ocorrências	Registro manual
Principais atividades:
Segurança e/ou proteção do prefeito e/ou outras autoridades	Sim
Ronda escolar	Sim
Proteção de bens, serviços e instalações do município	Sim
Posto de guarda (bairros, entrada da cidade, etc.)	Não
Patrulhamento ostensivo a pé, motorizado ou montado	Sim
Atividades da defesa civil	Sim
Atendimento de ocorrências policiais	Sim
Proteção ambiental	Sim
Auxílio no ordenamento do trânsito	Sim
Controle e fiscalização de comércio de ambulantes	Não
Auxílio à Polícia Militar	Sim
Ações educativas junto à população	Sim
Auxílio à Polícia Civil	Não
Patrulhamento de vias públicas	Sim
Auxílio ao público	Sim
Auxílio no atendimento do Conselho Tutelar	Sim
Segurança em eventos/comemorações	Sim
Atendimento sociais (partos, assistência social, dentre outros)	Sim
Serviços administrativos (serviço burocrático, secretariar autoridades)	Sim
Assistência ao judiciário	Não
Programas sociais de prevenção ao crime e violência	Sim
Outras	Não

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009 

1. 12.3. Acesso à Justiça

Município é sede de comarca	Sim
Núcleo de defensoria pública na comarca	Sim
Núcleo especializado para criança e adolescente	Não
Núcleo especializado para idoso	Não
Núcleo especializado para conflito agrário	Não
Núcleo especializado para mulher	Não
Núcleo especializado para conflito indígena	Não
Núcleo especializado para meio ambiente	Não
Inexistindo na comarca defensoria pública, o município presta este serviço	Existe defensoria
Juizado especializado no atendimento à criança e ao adolescente - existência	Sim
Juizado especializado no atendimento ao idoso - existência	Não
Juizado especial de violência contra a mulher - existência	Não
Município mantém serviço de assistência jurídica	Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009

13. Direitos Humanos 

1. 13.1. Órgão gestor de direitos humanos

Caracterização do órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município	Setor subordinado a outra secretaria
O órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município possui orçamento próprio	Não
O órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município é responsável por executar programas e ações para:
Ciganos	Não
Crianças e adolescentes	Sim
Educação em direitos humanos	Sim
Mulheres	Sim
Idosos	Sim
Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais	Não
Pessoa com deficiência	Não
Promoção e igualdade racial	Sim
Outros	Não

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009 

1. 13.2. Acessibilidade

Itens de acessibilidade existentes no prédio sede da prefeitura municipal:
Espaços e instalações internas com rampa	Sim
Equipamento eletromecânico de deslocamento vertical	Não
Sanitário acessível	Sim
Piso tátil direcional e de alerta	Não
Elevadores com botoneiras internas e externas em braile e sonorizado	Não
Telefone público adaptado para pessoas surdas ou com deficiência auditiva	Não
Mobiliário de recepção e atendimento adaptado à altura e condição física de pessoas em cadeiras de roda	Sim
Serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, surdas e cegas, prestados por intérpretes, pessoas capacitadas em LIBRAS ou guias-intérpretes	Não
Pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficência visual, cegos, dificiência intelectual e múltipla	Não
Disponibilidade de área especial para embarque e desembargue de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida	Sim
Reserva de no mínimo 2% do total de vagas para veículos que transporte pessoas com deficiência	Não
Divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário (sinalização)	Não
Admissão da entrada e permanência de cão-guia	Não
Rebaixamento de calçadas com rampa ou elevação da via para a atravessia de pedestre em nível	Sim
Cabines telefônicas acessíveis	Não

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009 

1. 13.3. Estrutura e legislação

O tema direitos humanos é tratado:
Lei orgânica do município	Sim
Plano plurianual	Não
Lei de diretrizes orçamentárias	Não
Estrutura organizacional da prefeitura com instrumento para recebimento de denúncias de violação de direitos humanos	Sim
Instrumento:
Telefone	Sim
Telefone gratuito	Sim
Balcão de atendimento	Sim
Página na internet	Não
Correio	Não
E-mail	Não
Outros	Não
Serviço de registro e acompanhamento das denúncias - existência	Sim
Órgão responsável por receber e fazer o registro e acompanhamento das denúncias:	Serviço de assistência social
Acampamento cigano - existência	Sim
Legislação municipal que dispõe sobre:
Adaptação de espaços culturais, artísticos e desportivos para facilitar o ingresso, locomoção e acomodação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida	Não
Concessão de meia-entrada para maiores de 65 anos nos espetáculos culturais, artísticos e eventos desportivos promovidos ou subsidiados pela administração direta e/ou indireta	Sim
Criação de locais específicos para pessoas com deficiência que necessitem de cadeiras de rodas para sua locomoção, nos locais de espetáculos culturais, artísticos e desportivos no município	Não
Assegura o ingresso de cães-guia para pessoas com deficiência visual em espaços culturais, artísticos e desportivos	Não
Concessão de meia-entrada para pessoas com deficiência nos espetáculos culturais, artísticos e eventos desportivos promovidos ou subsidiados pela administração direta e/ou indireta	Sim
Reconheça direitos a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais	Não
Outras legislações relacionadas à direitos humanos	Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009 

1. 13.4. Política, programas e ações

Política, plano ou programa de direitos humanos	Não
Política ou ações de combate ao uso de trabalho forçado	Não
Política, programa ou ações para o combate ao subregistro civil de nascimento	Não
Política, programa ou ações para a população em situação de rua	Não
Política, programa ou ações para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais	Não
Política, programa ou ações de reinserção de egressos do sistema prisional	Não
Política, programa para o idoso	Não
Plano municipal de atendimento socioeducativo	Não
Outras políticas, programas, plano ou ações relacionados a direitos humanos	Não
Política para crianças e adolescentes - existência	Sim
Retirada de crianças e adolescentes em situação de rua	Sim
Lazer para crianças e adolescentes	Sim
Desabrigamento	Não
Combate ao trabalho infantil	Sim
Combate à exploração sexual de crianças e adolescentes	Sim
Combate ao turismo sexual com exploração de crianças e adolescentes	Sim
Atendimento à criança e adolescente com deficiência	Não
Atendimento ao adolescente em conflito com a lei	Sim
Outros	Não
Local para acautelamento de adolescente em conflito com a lei - existência	Não
Celas especiais	Não aplicável
Unidades especiais	Não aplicável
Outros	Não aplicável
As medidas socioeducativas em meio aberto são executadas pela:	Prefeitura

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009 

1. 13.5. Conselhos e fundos municipais

Conselho Tutelar - existência	Sim
Vinculado administrativamente:	Órgão gestor de assistência social
Conselho municipal de direitos humanos - existência	Não
Ano de criação	Não aplicável
O conselho é paritário	Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo	Não aplicável
Deliberativo	Não aplicável
Normativo	Não aplicável
Fiscalizador	Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não aplicável
Vinculado administrativamente:	Não aplicável
Fundo municipal de direitos humanos - existência	Não
Conselho municipal de direitos da criança e do adolescente - existência	Sim
Ano de criação	2001
O conselho é paritário	Sim
Caráter do conselho:
Consultivo	Sim
Deliberativo	Sim
Normativo	Sim
Fiscalizador	Sim
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Sim
Vinculado administrativamente:	Órgão gestor da assistência social
Fundo municipal de direitos da criança e do adolescente - existência	Sim
Conselho municipal de igualdade racial ou similar - existência	Sim
Ano de criação	2006
O conselho é paritário	Sim
Caráter do conselho:
Consultivo	Sim
Deliberativo	Não
Normativo	Não
Fiscalizador	Não
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Sim
Vinculado administrativamente:	Órgão gestor da assistência social
Conselho municipal de direitos da juventude ou similar - existência	Sim
Ano de criação	2005
O conselho é paritário	Sim
Caráter do conselho:
Consultivo	Sim
Deliberativo	Não
Normativo	Não
Fiscalizador	Não
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Sim
Vinculado administrativamente:	Órgão gestor da assistência social
Conselho municipal de direitos do idoso - existência	Sim
Ano de criação	2002
O conselho é paritário	Sim
Caráter do conselho:
Consultivo	Sim
Deliberativo	Não
Normativo	Não
Fiscalizador	Não
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Sim
Vinculado administrativamente:	Órgão gestor da assistência social
Conselho municipal de direitos da pessoa com deficiência - existência	Não
Ano de criação	Não aplicável
O conselho é paritário	Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo	Não aplicável
Deliberativo	Não aplicável
Normativo	Não aplicável
Fiscalizador	Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não aplicável
Vinculado administrativamente:	Não aplicável
Conselho municipal de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - existência	Não
Ano de criação	Não aplicável
O conselho é paritário	Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo	Não aplicável
Deliberativo	Não aplicável
Normativo	Não aplicável
Fiscalizador	Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não aplicável
Vinculado administrativamente:	Não aplicável

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009

14. Política de Gênero 

1. 14.1. Órgão gestor da política de gênero

Caracterização do órgão gestor responsável pela formulação, coordenação e implementação de políticas para mulheres no município	Setor subordinado a outra secretaria
O órgão gestor responsável pela política para mulheres no município possui orçamento próprio	Sim
O órgão gestor responsável pela política para mulheres no município é responsável por executar programas e ações para outros grupos específicos	Sim
Grupos de:
Idosos	Sim
Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais	Não
Crianças e adolescentes	Sim
Negros	Não
Pessoa com deficiência	Não
Indígenas	Não
Outros	Não
Principais áreas de atuação do órgão gestor:
Promover capacitação em gênero para outras áreas do governo municipal	Sim
Articular com outros órgãos municipais a incorporação da questão de gênero na formulação e/ou implementação de políticas	Sim
Na área da educação	Sim
Na área do trabalho	Sim
Na área da violência	Sim
Na área da saúde	Sim
Na área da cultura	Sim
Na área da política	Sim
Em outras áreas	Não
Executar diretamente políticas para a promoção da igualdade de gênero ou autonomia das mulheres	Sim
Na área da educação	Sim
Na área do trabalho	Sim
Na área da violência	Sim
Na área da saúde	Sim
Na área da cultura	Sim
Na área da política	Sim
Em outras áreas	Não

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009 

1. 14.2. Plano municipal de políticas para as mulheres, programas, projetos ou ações

Plano municipal de política para as mulheres - existência	Não
Ano do lançamento do Plano municipal de política para as mulheres	Não aplicável
Município desenvolve na área de políticas para mulheres, programa, projeto ou ação em cooperação, convênio e/ou articulação com:
Administração pública federal	Sim
Administração pública estadual	Sim
Administração pública municipal	Sim
Organizações não-governamentais	Não
Outras instituições privadas	Não
Organismos internacionais (exceto ONG)	Não
Entidades religiosas	Não
Entidade de trabalhadores	Não
Outras	Não

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009 

1. 14.3. Conselho municipal de direitos da mulher

Conselho municipal dos direitos da mulher - existência	Não
Ano de criação	Não aplicável
O conselho é paritário	Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo	Não aplicável
Deliberativo	Não aplicável
Normativo	Não aplicável
Fiscalizador	Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Não aplicável
Vinculado administrativamente:	Não aplicável

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009 

1. 14.4 Abrigo e centro de referência para mulheres em situação de violência

Existe Casa(s) - Abrigo para atendimento a mulheres em situação de violência no município com endereço sigiloso	Não existe Casa Abrigo para atendimento a mulheres em situação de violência
Principais atividades realizadas pela Casa(s)-abrigo:
Atendimento psicológico individual	Não aplicável
Atendimento psicológico em grupo	Não aplicável
Atividades culturais e educativas	Não aplicável
Atividades profissionalizantes	Não aplicável
Atendimento social por assistente social	Não aplicável
Atendimento jurídico	Não aplicável
Atendimento médico	Não aplicável
Acompanhamento pedagógico das crianças	Não aplicável
Encaminhamento para programas de emprego e geração de renda	Não aplicável
Garantia de isenção/permanência das crianças na escola	Não aplicável
Outras atividades	Não aplicável
Equipes que atuam na Casa(s)-abrigo são capacitadas	Não aplicável
Centro(s) de referência para mulheres em situação de violência no município - existência	Sim
Principais atividades do Centro(s) de referência
Atendimento psicológico individual	Sim
Atendimento psicológico em grupo	Sim
Atividades culturais, educativas profissionalizantes	Sim
Atendimento social acompanhado por assistente social que insira a mulher em programas sociais do governo, como Bolsa-Família e/ou Benefício de prestação continuada	Sim
Atendimento jurídico	Sim
Encaminhamento para programas de emprego e geração de renda	Sim
Atividades de conscientização sobre os direitos da mulher junto à comunidade	Sim
Outras atividades	Não
Equipes que atuam no Centro(s) de referência são capacitadas	Periodicamente

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009

15. Meio Ambiente 

1. 15.1. Órgão gestor do meio ambiente e informações sobre o gestor

Caracterização do órgão gestor do meio ambiente no município	Secretaria exclusiva
Escolaridade do gestor	Ensino médio completo
Sexo	Masculino
Idade	49
Em 2008 a Prefeitura teve contrato de prestação de serviços (terceirização) com empresas, na área de meio ambiente	Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009 

1. 15.2. Conselho e fundo municipal de meio ambiente

Conselho municipal de meio ambiente - existência	Sim
Ano de criação do conselho	1997
O conselho é paritário	Sim
Caráter do conselho:
Consultivo	Sim
Deliberativo	Sim
Normativo	Não
Fiscalizador	Não
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses	Sim
Fundo municipal de meio ambiente - existência	Não
O fundo municipal de meio ambiente tem financiado ações e projetos para questões ambientais nos últimos 12 meses	Não aplicável

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009 

1. 15.3. Licenciamento, Agenda 21, legislação ambiental e Comitê da Bacia Hidrográfica

O município realiza licenciamento ambiental de impacto local	Sim
O município tem algum instrumento de cooperação com órgão estadual de meio ambiente para delegação de competência de licenciamento ambiental relacionado a atividades que vão além do impacto local	Não
Processo de elaboração da Agenda 21 local	Sim
Estágio atual da agenda local	Elaboração do plano de desenvolvimento sustentável
Fórum da Agenda 21 local se reuniu com que frequência nos últimos 12 meses	Não se reuniu
Legislação específica para tratar de questão ambiental	Sim
A legislação está organizada sob forma de:	Capítulo ou artigo do plano diretor
Faz parte de comitê de bacia hidrográfica	Sim

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009 

1. 15.4. Articulação intermunicipal

Na política de meio ambiente o município participa de:
Consórcio público intermunicipal	Não
Consórcio público com o Estado	Não
Consórcio público com o Governo Federal	Não
Convênio de parceria com o setor privado	Não
Apoio do setor privado ou de comunidades	Não

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009

16. Variáveis Externas

Região	3 - Sudeste
Código da Unidade da Federação	31
Sigla da Unidade da Federação	MG
Classe de tamanho da população estimada de 2009	5 - 50001 até 100000
Nome do município	Ouro Preto

Fonte: IBGE, Perfil dos Municípios Brasileiros - Gestão Pública 2009

DADOS GERAIS

Variável / Indicador		Valor
Município
N.		1
UF		MG
Município		Ouro Preto
Código IBGE		314610
Informações Municipais
Estimativa de famílias pobres - Perfil Bolsa Família (CENSO 2010)	-	Estimativa de famílias pobres - Perfil Bolsa Família (CENSO 2010)	3.371
Estimativa de Famílias Pobres - Perfil Bolsa Família (Pnad 2006)	-	Estimativa de Famílias Pobres - Perfil Bolsa Família (Pnad 2006)	2.669
Estimativa de Famílias Pobres - Perfil Cadastro único (Pnad 2006)	-	Estimativa de Famílias Pobres - Perfil Cadastro único (Pnad 2006)	5.933
IDH-M 2000	-	Valor	0,79
Media de Pessoas por Domicílio (Contagem IBGE 2007)	-	Pessoas (Urbana)	3,56
		Pessoas (Rural)	3,65
		Pessoas (Total)	3,57
Percentual de Pobreza (%) - Perfil BF 2006	-	Estimativa de pobres BF (IPEA 2006) em relação à população 2006	-
Percentual de Pobreza (%) - Perfil CadUnico 2006	-	Estimativa de pobres CadUnico (IPEA 2006) em relação à população 2006	-
Percentual População Urbana e Rural em 2010	-	% população urbana (2010)	86,98
		% população rural (2010)	13,02
Transferência de Renda
Bolsa Família	2011	Famílias	3.191
		Valor Total	3.873.100,00
Cadastro único	2011	Total de famílias cadastradas	7.179
		Total de cadastros validos	-
		Total de cadastros atualizados	-
		Total de famílias cadastradas com renda per capita mensal de até 1/2 salário Maximo	6.774
		Total de famílias cadastradas com renda per capita mensal de até R$140,00	4.902
		Total de cadastros válidos com renda per capita mensal de até 1/2 salário máximo	-
		Total de cadastros atualizados com renda per capita mensal de até1/2 salário mínimo	-
Assistência Social
Ações Socioeducativas e de Convivência - PETI	2011	Crianças e Adolescentes	12
		(R$)	12.000,00
BPC	2011	Pessoas com Deficiência (PCD)	407
		Idosos	222
		Valor Repassado (PCD)	2.638.124,52
		Valor Repassado (Idoso)	1.386.613,21
		Total de Beneficiários	629
		Valor Total Repassado	4.024.737,73
PAIF - Serviços de Proteção Social Básica à Família	2011	Capacidade de Atendimento das Famílias	1.000
		(R$)	108.000,00
ProJovem Adolescente	2011	Coletivo de Jovens	12
		R$	106.152,00
Indicadores
Cobertura do Bolsa Família - Perfil BF	2011	%	119,56
Cobertura do Bolsa Família - Perfil CadUnico	2011	%	53,78

Análise

Diante de todos os dados encontrados podemos notar que ainda há muito que ser feito por este município. Deve-se levar em conta seu histórico sociocultural, marcado por muita riqueza e ao mesmo tempo muita escravidão. Observamos um aumento da população urbana, bem como um aumento da população idosa, sendo este um grande ponto para pensar ações, uma vez que o município possui muitas ladeiras e uma estrutura das vias em geral íngremes. A taxa de analfabetismo entre adultos ainda é elevada, um ponto negativo a ser trabalhado com a população, dentro da prerrogativa da garantia do direito a alfabetização. A respeito do abastecimento de água, coleta de lixo e rede de esgoto, nos deparamos com dados promissores. Não se pode dizer o mesmo quanto à pobreza, uma vez que a porcentagem de extrema pobreza é grande, se destacando nesta categoria, a população rural. 

De acordo com o censo de 2010, o número de pessoas que necessitam do Bolsa Família é 3,371, a estimativa de família  pobre aumentou em relação a (Pnad 2006) que era de 2,669, na mesma proporção as famílias pobres inscritas no Cadastro Único (Pnad 2006) 5.933.

Total de famílias cadastrada que ganham ½   salário  é de  3,61 o total de famílias  que estão com seus cadastros atualizados soma um total de 7,019 e 4.933 que ganham 140,00 reais mensais.

Na área da assistência Social são registradas 407 pessoas com deficiências, tendo 227 idosos, sendo que o valor repassado para os idosos do município são de 557. 95, 20, e para os deficiente, 1.005.152,00.

O total de beneficiários é de 634 pessoas e os recursos totais para este segmento é de 1.563.087,20, no entanto os recursos destinados à gestão mensalmente é de 15.917, 64. Vale ressaltar que estes dados são referentes ao ano de 2012.

 Para os recursos da gestão do SUAS, são equivalente a 19. 535,16 , sendo possível realizar atendimento para 1.000 famílias inseridas no programa PAIF  e 36,0000.00 para o programa de erradicação do trabalho infantil (PETI ), que atendem 12  acrianças e adolescentes em situação de exploração pelo trabalho, bem como é destinado.

             Se tratando dos recursos humanos do município, entende-se como um ponto positivo, uma vez que a grande maioria dos funcionários é concursada e o número de cargos comissionados é relativamente pequeno; significando uma maior qualidade na mão de obra dos prestadores de serviço. 

Sobre a Legislação e Instrumentos de Planejamento do Município, identificamos que este possui conselho de planejamento municipal, sendo este paritário, além de legislações específicas para diversas áreas, como ambiental, histórico, cultural, paisagístico, arquitetônico e arqueológico.

Dos empreendimentos beneficiados, se destacam o turismo, o esporte e o lazer, mais se tratando destas ações  os portadores de deficiência, indígenas e idosos não são incluídos.

A política de renda, em geral é deficiente, o que justifica o número elevado de pessoas cadastradas no bolsa família.

Quando se trata de Comunicação e Informática, Ouro Preto possui os recursos necessários, e projetos de inclusão digital, segundo os dados disponíveis.

A educação é um elemento preocupante no município, uma vez que não há grandes investimentos em transporte escolar, em capacitação para os professores sobre direitos humanos, gênero e raça, assim como não há participação da comunidade na gestão da escola, o que também acarreta nos índices de evasão escolar.

Diferente da realidade da educação, a cultura recebe investimentos estaduais e federais, o município possui conselho da cultura, com inúmeros equipamentos culturais e investimento nas atividades artesanais, uma vez que Ouro Preto é uma cidade turística.

Sobre a política de habitação, observamos a existência de um plano municipal, todavia não existe conselho e o cadastro não é informatizado, contradizendo os dados sobre informática e comunicação do município.

Se tratando de saúde, podemos dizer que existe um conselho municipal, unidades de saúde necessárias e o Programa Saúde da Família.

Sobre a segurança pública e o acesso a justiça, observa-se a presença de um conselho municipal, entretanto este não é efetivo; não possui delegacias especializadas e nem IML. Ouro Preto conta com uma guarda municipal, mais esta não possui capacitação e treinamento. Existe defensoria pública, no entanto não há núcleos especializados.

Quando se trata de direitos humanos, os dados são alarmantes, uma vez que o município não possui orçamento próprio, nem planos e programas, bem como não há ação para populações de rua, e nem para egressos do sistema prisional. 

O município possui políticas de combate ao trabalho infantil, à exploração sexual, Conselho Tutelar, Conselho de Igualdade Racial, mas não conta com Conselho de Gênero e nem políticas especializada para mulheres.

           Em geral, conclui-se que o município investe em cultura, e lazer, porem deixa a desejar quando se trata de assistência social e políticas especializadas.